Com vista a implementar o mecanismo que conjuga a fiscalização com a auto-regulação das instituições financiadas, a Fundação Macau avança no aperfeiçoamento das medidas de regulação dos pedidos de apoio financeiro, de apresentação das informações para efeitos do pedido de apoio financeiro e de fiscalização das actividades e para tal, disponibiliza novos modelos de impressos e as respectivas instruções de preenchimento, para melhor se proceder a uma avaliação e fiscalização das actividades / projectos financiados no que diz respeito à sua eficácia social e às despesas envolvidas, de modo a regular e supervisionar as matérias relevantes que devem ser dadas a conhecer à Fundação Macau quando for apresentado o requerimento de apoio financeiro.

No ano passado, com vista a implementar as sugestões apresentadas no relatório de auditoria, a Fundação Macau realizou, sucessivamente, vários encontros com instituições locais para procurar medidas de aperfeiçoamento no âmbito da apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro e da fiscalização das actividades / projectos financiados. Ouvidas as opiniões dos interessados, a Fundação Macau  disponibilizou, recentemente, os novos modelos dos impressos, nomeadamente, o “Requerimento de Apoio Financeiro” e o “Relatório sobre Actividades Subsidiadas”, acompanhados das respectivas instruções de preenchimento, para que os requerentes e os beneficiários possam conhecer melhor as matérias relevantes, que devem passar a ter que dar conta, quando apresentarem os requerimentos ou os relatórios à Fundação Macau. Os novos modelos dos impressos e as respectivas instruções de preenchimento encontram-se disponíveis no website da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo) e no balcão de atendimento da Divisão de Pedido de Subsídios (endereço: Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.º andar, Macau). Para outras informações adicionais, queira contactar pelo telefone n.º 87950950.

O novo modelo do impresso “Requerimento de Apoio Financeiro” exige que os requerentes descrevam de uma forma correcta e detalhada o objectivo concreto, o conteúdo, a eficácia social, o orçamento e os fundamentos das despesas das actividades / projectos a cuja realização se destina o apoio financeiro requerido, apresentando, deste modo, os fundamentos necessários e de forma normalizada para uma adequada apreciação e respectiva autorização dos pedidos de apoio financeiro. O novo modelo do impresso “Relatório sobre Actividades Subsidiadas” exige uma descrição mais pormenorizada da execução das actividades / projectos financiados, nomeadamente no que diz respeito às receitas e despesas reais e à exigência de uma explicação e esclarecimento necessários, no caso da existir diferença entre as receitas e despesas reais e as orçamentadas.

Relativamente aos relatórios das actividades / projectos financiados em 2012 e aos respectivos relatórios financeiros, prevê-se a recepção de todos estes documentos até ao próximo dia 31 de Janeiro. A Fundação Macau relembra que vai continuar a ser escrupulosa na fiscalização das actividades / projectos financiados, nomeadamente através da verificação da veracidade das despesas e da compatibilidade do orçamento com os custos efectivos da actividade e vai exigir a devolução do valor remanescente do apoio financeiro concedido, se for o caso, em conformidade com o princípio de “finalidade da verba atribuída igual à finalidade da verba aplicada”. Além disso, a Fundação Macau apela às instituições que pretendem pedir apoio financeiro junto desta Fundação para cooperarem, desde já, com as novas medidas e elaborarem uma apresentação mais pormenorizada sobre as actividades / projectos a cuja realização se destina o apoio financeiro a requerer, principalmente qual será a eficácia social do projecto/actividade para o bem-estar daqueles a quem se destina.

Para além do lançamento dos novos modelos dos impressos, a Fundação Macau está já a criar medidas para proceder à auditoria das contas das instituições financiadas, com base na colaboração de profissionais desta área tendo em atenção as sugestões dadas pelas companhias de assessoria e contando com as experiências práticas das instituições, se possam estabelecer critérios gerais, quer aplicáveis quer viáveis, para a apresentação de informações relevantes, os quais serão provavelmente lançados ainda no decorrer do ano 2013.

Dando seguimento ao lançamento dos novos modelos dos impressos, a Fundação Macau irá organizar diversos workshops para dar esclarecimentos às instituições. Além disso, foi decidido estabelecer um prazo de adaptação de 3 (três) meses para os requerentes e os beneficiários se poderem adaptar às novas medidas, ou seja, os antigos modelos dos impressos continuam a poder ser usados mas não serão mais aceites a partir do próximo dia 17de Abril. A Fundação Macau chama ainda a atenção para o prazo da entrega do relatório final: o beneficiário de um apoio financeiro para actividades anuais, deve elaborar e entregar à Fundação Macau um relatório final das actividades, antes de 31 de Janeiro do ano seguinte. O beneficiário de um apoio financeiro para uma só actividade / projecto, deve elaborar e entregar à Fundação Macau um relatório final da actividade / projecto nos trinta dias seguintes à sua conclusão. O requerimento de concessão de apoio financeiro deve ser formulado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias face à realização do projecto ao qual se destina o apoio financeiro requerido.

A Fundação Macau apela à aplicação adequada dos recursos financeiros e à realização atempada da actividade / projecto, fazendo uso para tal de toda a simplicidade e modéstia na sua concretização, dado que este irá certamente promover o bem-estar da população e o desenvolvimento social de Macau.