Introdução ao Direito do Trabalho de Macau" apresenta a situação geral do direito do trabalho
09/04/2021

Uma das "Série de Direito da Região Administrativa Especial de Macau", "Uma Introdução ao Direito do Trabalho de Macau", de So Kin Fong, foi publicada conjuntamente pela Fundação Macau e pela Editora de Literatura de Ciências Sociais e é simultaneamente distribuída por todo o país, incluindo a RAEM. O livro apresenta a situação geral do direito do trabalho através de métodos sistemáticos, métodos históricos, métodos comparativos e métodos de interpretação judicial, permitindo aos leitores uma compreensão abrangente dos princípios do direito do trabalho e do conteúdo principal da lei de proteção do trabalho de Macau.


O livro começa por cortar de um ponto de vista macro-histórico, combinado com a análise da literatura, define o termo "direito do trabalho" e explora as suas características. Acredita que o direito do trabalho de Macau envolve principalmente as relações laborais individuais entre empregadores e trabalhadores privados. e envolve também trabalhadores coletivos e coletivos Relações coletivas de trabalho criadas por empregadores ou coletivos de empregadores. Assim, o método de distinção conforme ao sistema de legislação laboral de Macau é a dicotomia: legislação laboral individual e legislação laboral colectiva. O direito do trabalho pessoal inclui principalmente duas partes, a saber, o direito dos contratos de trabalho e o direito de proteção do trabalho.


O autor Sou Kin Fong é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, mestre em tradução jurídica e mestre em Direito de Macau e instrutor do curso de formação de polícias do Instituto das Forças de Segurança de Macau, a instrutor do curso de formação do Centro de Direito e Formação Judiciária de Macau e advogado de Macau. Desde que lecionou na Universidade de Macau, tem ensinado principalmente direito da dívida, direito do trabalho e direito da herança familiar, publicou mais de dez artigos independentes ou em co-autoria e publicou o livro "Estudo sobre a Teoria Suplementar do Enriquecimento Injustificado".


A “Introdução ao Direito do Trabalho de Macau” está dividida em dois capítulos, num total de oito capítulos. A primeira parte da "Teoria Geral do Direito do Trabalho" cobre uma visão geral do direito do trabalho, a natureza do direito do trabalho, a origem do direito do trabalho, os princípios básicos do direito do trabalho e a interpretação e aplicação do direito do trabalho. A segunda parte do "Direito de Trabalho" aborda o direito individual do trabalho de Macau (direito dos contratos de trabalho e direito da proteção do trabalho) e o direito colectivo do trabalho. Como parte essencial da lei de protecção social do trabalho, a “Lei das Relações Laborais” de Macau inclui os principais regulamentos relativos às condições laborais, regulamentos para a protecção dos trabalhadores de grupos especiais e protecção dos direitos da personalidade dos trabalhadores. Sendo uma obra baseada no direito do trabalho de Macau, este livro vem colmatar lacunas nesta área e tem um certo valor de referência para o estudo e investigação do direito do trabalho individual.


A “Introdução ao Direito do Trabalho de Macau” tem o preço de 120 patacas e está à venda nas principais livrarias de Macau.


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