A Fundação Macau visitou o CCAC para discutir como poderá aperfeiçoar os trabalhos de supervisão do apoio financeiro prestado
20/03/2013

No intuito de aperfeiçoar os trabalhos em ligação com a supervisão de pedidos e atribuição de apoios financeiros, o Conselho de Administração da Fundação Macau efectuou uma visita ao Comissariado contra a Corrupção e foi recebido muito calorosamente pelo Comissário, Fong Man Chong, Chefe do Gabinete, San Wai Keong, Assessor, Man Tou I, os investigadores de categoria superior, Chau Seak Keong, Au Lai Kao e a Técnica-superior, Choi Sao Leng. As duas partes trocaram opiniões, pela primeira vez, sobre o modo como se poderá evitar que o subsídio recebido, tanto pelos beneficiários institucionais como individuais, venha a ser aplicado, directa ou indirectamente, em actividades ligadas às eleições. Ambas as entidades chegaram a um consenso que irão discutir mais profundamente sobre este assunto e os respectivos pormenores das medidas preventivas e de supervisão que irão aplicar.


Na reunião o Dr. Wu Zhiliang, Presidente do Conselho de Administração da Fundação, apresentou as informações básicas sobre o pedido de apoio financeiro, quer solicitado por uma instituição quer por um indivíduo, para a realização de actividades. Tendo em consideração que, as eleições para a Assembleia Legislativa se realizarão no ano corrente, a Fundação Macau espera poder vir a estabelecer normas para evitar os casos de aplicação dos subsídios atribuídos nas actividades ligadas às eleições, pois estes casos violam a lei das eleições e, como tal, a Fundação Macau pretende evitar que os requerentes se aproveitem, directa ou indirectamente, dos subsídios atribuídos para os aplicarem na organização das actividades de propaganda e das eleições. Assim, a Fundação entendeu dever pedir um aconselhamento ao Comissariado contra a Corrupção.


O Comissário Fong Man Chong deu as boas vindas à Fundação Macau pela sua visita. Ele acha que a Fundação está a aperfeiçoar os seus trabalhos, no âmbito dos pedidos e acompanhamento dos apoios financeiros solicitados pelos requerentes. Relativamente à promoção de “eleições limpas”, o Comissariado sugeriu à Fundação que esta deve exigir aos beneficiários que assinem uma declaração, como o que foi feito em 2009 pela ocasião do 10.º aniversário da RAEM e no 60.º aniversário da RPC, relativamente à não aplicação, directa ou indirecta, do subsídio nas actividades relativas às propagandas e eleições e que a Fundação terá a responsabilidade de transmitir o conteúdo da declaração ao corpo directivo e ao pessoal das entidades beneficiárias. No caso de os beneficiários violarem as disposições, a Fundação poderá solicitar o reembolso dos subsídios atribuídos e quem violar a lei das eleições incorrerá em responsabilidade criminal. Se durante o acompanhamento dos apoios financeiros e da respectiva supervisão, se verificarem circunstâncias irregulares ou suspeitas, a Fundação Macau poderá participar essas situações ao Comissariado contra a Corrupção.


As duas partes trocaram, ainda, opiniões sobre matérias de aperfeiçoamento das actuais medidas de supervisão de apoio financeiro e de promoção de “eleições limpas”. É consenso de ambas as instituições que os contactos e cooperações entre entidades públicas são muito importantes para melhorar os trabalhos pelo que, de futuro, serão realizadas discussão e intercâmbios mais profundos.


Participaram na visita, para além do Dr. Wu Zhiliang, Presidente, Peter Lam, Vice-Presidente, Au Weng Chi, Lai Chan Keong, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, membros do Conselho de Administração, Wong Tai Lok, Chefe do Departamento de Subsídios e Cooperação, Rebeca Leong, Chefe da Divisão de Pedido de Subsídios, Cheang Mio Si, Chefe do Divisão de Cooperação e Acompanhamento, substituta, e Reanna Che, funcionária da Fundação.


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O Conselho de Administração da Fundação Macau visitou o